Ponto de Vista

Como funciona o Sinase, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Na Constituição Federal de 1988 os menores de 18 anos são considerados inimputáveis. Qualquer ato considerado ilícito pela sociedade é classificado como infração e o adolescente não pode ser incluído no sistema prisional. Ele é atendido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) na esfera da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. É o Sinase que coordena a execução da política nacional de atendimento, que inclui as medidas de privação e restrição de liberdade, como internação, semi-internação e liberdade provisória; e também as medidas socioeducativas, como as de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.

De acordo com o último levantamento nacional divulgado pelo Governo, com dados referentes a 2012, a taxa de crescimento anual das medidas de restrição e privação de liberdade tem sido de 4,5%, com pico de 10,5% em 2011.

Para este programa, o Ponto de Vista convidou o coordenador-geral do Sinase, Claudio Vieira, com o objetivo de conhecer melhor o perfil dos adolescentes atendidos pelo sistema e a eficácia das medidas disponíveis.

Apresentação - Fabiana Melo

Ponto de Vista

Programa traz entrevistas com especialistas que analisam temas fundamentais para nossa sociedade. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda, às 21h30. Reprises: terça, às 00h30; quarta, às 6h30 e 22h30; quinta, às 22h; sexta, 6h30 e domingo às 16h30.