Câmara Hoje

20 de novembro é o Dia da Consciência Negra. Na última reportagem da série especial para lembrarmos a luta histórica dos negros no país, vamos falar sobre algumas leis que já existem e propostas que ainda estão em debate no congresso e que afetam diretamente essa população. Vamos ver também como a falta de representantes negros no congresso pode manter lento o alcance de novas conquistas.

Glauber Rodrigues, aluno do 5º ano: “A gente nunca sabe das coisas que vêm lá de longe, dá África, do outro lado do planeta terra.”

Adelina Santiago, professora: “A trança Nagô teve origem africana. Lá, quanto mais tranças, mais a mulher se sentia valorizada. O efeito da trança é muito lindo. Ela faz uma coroa.”

Nesta escola, desde 2003 as crianças aprendem a cultura e a história afro-brasileiras. Naquele ano, uma lei tornou esse tema obrigatório em todas as escolas públicas e particulares até o ensino médio. Obedecer a lei é um desafio. Falta capacitação específica para os professores e materiais pedagógicos. Para superar as dificuldades, eles contam com doses maiores de esforço e dedicação. O resultado recompensa. O aprendizado traz conhecimento sobre diferentes disciplinas, como a matemática, que se aprende aqui a partir de um jogo da África do Sul. Traz também auto-conhecimento e auto-estima.

Adelina Santiago: “É muito importante, porque tem muitas meninas negras que se olham no espelho e se dizem com cabelo liso, brancas, de olhos azuis.?Apareceram crianças que não estavam se aceitando, os pais alisando o cabelo da criança com 7 anos, porque o cabelo era muito ruim. A criança precisa reconhecer que o cabelo dela não é ruim. É crespo, cheiroso, sedoso.”

Esta escola é um exemplo de que a lei promove avanços. Para a professora, racismo se supera com educação. E coragem para reconhecer que o problema existe. “Uma professora que fez um curso, ela chorava e se dizia racista. E que não suportava o alunos negros dela. Admitiu que esse valor era agregado de seus pais e avós. Ela precisava se libertar dessa doença.”

O conceito de consciência negra, que passa pelo resgate da história do povo negro no Brasil, esbarra na luta pela posse da terra: os quilombos. Levantamento da Fundação Cultural Palmares (FCP) mapeou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Há outras fontes, no entanto, que estimam cerca de 5 mil comunidades. Apenas 217estão tituladas pelo Incra. O Congresso analisa esse tema. E a comunidade quilombola se organizou para participar dos debates. Bico Rodrigues trabalha em Brasília nessa articulação. É uma atuação importante, já que a comunidade quilombola teme a aprovação de leis consideradas contrárias aos direitos dos atuais habitantes dos quilombos. Eles são contra o projeto sobre o Código de Mineração que vai regular como pode ser a exploração e quem pode explorar riquezas debaixo da terra, inclusive onde hoje vivem muitos quilombolas.

Os movimentos sociais que representam os negros também temem a PEC 215, que transfere do poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas.
Bico Rodrigues: “É uma das grandes lutas nossas. Porque, se com o executivo, já está difícil avançar na regularização, imagina se passar para o congresso essa competência. Já que a composição dele sem sempre tá do lado do povo.”

O líder quilombola chama a atenção para a falta de representantes negros no Parlamento. Nas eleições de outubro, 55% dos brasileiros que tinham direito de votar eram negros. Um maioria que não vai se ver no Congresso. Esta foi a primeira eleição em que o Tribunal Superior Eleitoral exigiu dos candidatos a autodeclaração sobre raça ou cor. Para a Câmara, onde havia 513 vagas, foram eleitos 106 candidatos que se autodeclararam negros ou pardos. Para o Senado, onde apenas uma parte da casa foi renovada, foram eleitos 5 negros para as 27 cadeiras em disputa. Somando o resultado das duas casas, a composição do Congresso Nacional terá uma ampla maioria de brancos ( 20,5% de negros e 79,5% de brancos.) E não vai refletir a realidade étnico-racial da sociedade brasileira.

Para deputados ligados aos movimentos sociais que defendem os direitos dos negros, tende a ser bem mais difícil o avanço das pautas de interesse dessa parte da população que é a maioria dos brasileiros.

E o que fazer para mudar essa falta de representatividade? Os deputados dizem que tudo vai depender de um movimento da sociedade para exigir uma reforma política. Novas regras podem reduzir o poder do dinheiro nas campanhas e ajudar lideranças, vindas de seguimentos mais pobres, onde os negros são maioria, a se elegerem.

A deputada Benedita da Silva, do PT do Rio, e o deputado Domingos Dutra, do SD do Maranhão, acreditam que a mudança nas regras pode reduzir o poder do dinheiro nas campanhas. E ajudar novas lideranças vindas dos seguimentos mais pobres, onde os negros são maioria, a se elegerem.