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Quando falamos em mobilidade urbana, as pessoas pensam em transporte coletivo, pistas para automóveis ou ciclovias. Mas existe um tema em debate na Câmara que tem a ver com todos os moradores das cidades: quem deve ser o responsável pela construção e manutenção das calçadas, utilizadas por milhões de pessoas todos os dias?

A liberdade de locomoção é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Mas nas grandes cidades, o aumento da frota de veículos e o crescimento do comércio vêm reduzindo o espaço para os pedestres. Hoje, pela legislação em vigor, as calçadas são de responsabilidade do proprietário do imóvel que faz limite com o passeio público. Para rever essa situação, a Câmara discute algumas propostas que alteram as regras atuais.

- O Projeto de Lei 7699/06 altera o Estatuto da Cidade para propor que a União, em conjunto com Estados e Municípios, seja responsável pela construção e manutenção das calçadas.

- Outra mudança diz que os municípios devem ter um plano de rotas acessíveis que disponha sobre as calçadas a serem implantadas ou reformadas pelo poder público, priorizando as áreas de maior circulação de pedestres.

- Já o Projeto de Lei 5880/05 determina a colocação de piso tátil em torno de equipamentos como lixeiras e telefones públicos, instalados em calçadas. O objetivo da proposta é servir de alerta às pessoas cegas.

- E o Projeto de Lei 7968/14, que limita em 30% a ocupação de calçadas pelos estabelecimentos comerciais.
Durante Seminário Internacional sobre Mobilidade e Transportes, realizado pela Universidade de Brasília, em parceria com a Câmara dos Deputados, pesquisadores do Brasil e de outros países relataram experiências sobre cidades sustentáveis que privilegiam as calçadas, melhorando a qualidade de vida de toda a população. É o que defende o economista Eduardo Fernandez Silva, autor do livro Meio Ambiente e Mobilidade Urbana.
A professora Erika Kneib, da Universidade Federal de Goiás, acredita que calçada e cidadania andam juntas. Ela defende que, antes de se aprovar novas leis, o Poder Público cumpra a legislação já existente sobre mobilidade urbana.

Ana Paula Borba pesquisou a realidade dos passeios públicos no Brasil e na Europa. Ela defende uma padronização das calçadas, para evitar que cada pessoa ou prefeitura faça da forma que achar melhor, sem planejamento urbano.

Em um ponto os especialistas e legisladores concordam. A construção e manutenção das calçadas devem ser da responsabilidade dos governos, para que as cidades tenham um tratamento uniforme dos passeios públicos. É o que defende também a deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, relatora da Lei Brasileira de Inclusão.