Câmara Hoje
08/10/2014
Câmara aprova mudança de regra para início de tratamento contra o câncer
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (7/10) um Projeto de Decreto Legislativo da deputada Carmen Zanotto que revoga uma portaria do Ministério da Saúde sobre o tratamento de câncer.
Desde 2012, uma lei aprovada pelo Congresso garante ao paciente diagnosticado com câncer o direito de começar seu tratamento pelo Sistema Único de Saúde em, no máximo, 60 dias. Uma regulamentação do Ministério da Saúde editada no ano passado, no entanto, definia que esse prazo deveria contar a partir do registro do diagnóstico no prontuário do paciente.

Em pleno Outubro Rosa, mês da campanha de sensibilização e alerta para o câncer de mama, o Plenário da Câmara aprovou um projeto que faz uma mudança sutil, mas importante: o prazo deve contar a partir do laudo — o que evita atrasos burocráticos e reforça a ideia de que o tratamento comece rapidamente.
A autora do projeto, ex-deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), comemorou a aprovação.
Reportagem – Carol Nogueira