Câmara Hoje
15/09/2014
Prefeito que impedir participação da sociedade no orçamento pode ser punido
A Câmara analisa proposta que prevê punição para o prefeito que impedir ou deixar de garantir a participação da sociedade na elaboração do orçamento público. A proposta já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
A proposta acrescenta artigo à lei que criou o Estatuto da Cidade. Pelo texto, o prefeito que deixar de garantir a participação dos cidadãos nas decisões de como gastar o dinheiro público poderá responder por improbidade administrativa. O relatório do deputado Eurico Júnior, do PV do Rio de Janeiro, já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
O deputado Zequinha Marinho, do PSC do Pará, destaca que o controle social será exercido por entidades da sociedade civil. As contas do município deverão estar disponibilizadas na internet ou em sala da Prefeitura. A ideia é que fiquem sempre à disposição dos cidadãos.
Reportagem: Jaciene Alves
