Participação Popular
22/08/2014
Profissional paralegal: bacharel em Direito pode advogar sem fazer o exame da OAB
Cinco milhões de bacharéis de Direito poderão ganhar o direito de trabalhar mesmo antes de passar pelo temido exame da Ordem. A Câmara dos Deputados está concluindo a votação de um projeto de lei que cria a figura do paralegal. Depois de formado, o bacharel poderá trabalhar três anos sem a inscrição da OAB. Ele vai atuar na fronteira entre o estagiário de Direito e o advogado. Poderá realizar atividades típicas de advogados como colheita de provas, pesquisa de jurisprudência e acompanhamento de processos. Mas não poderá assinar como advogado nem representar o cliente perante a Justiça.
Para a OAB, a proposta pode criar uma subclasse de advogados mal remunerados. A entidade também defende que essa mudança é um desestímulo para a realização do exame da Ordem, etapa considerada um aperfeiçoamento na formação profissional.
O paralegal vai melhorar a prestação de serviços jurídicos? Os advogados vão ser trocados por outros profissionais com salários menores? Os recém-formados serão menos pressionados para passarem no exame?
Esse é o tema do Participação Popular desta semana, que traz os convidados:
• Rodrigo Badaró de Castro, ex-conselheiro federal da OAB; sócio Azevedo Sette advogados
• Higino Neto, Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito
• Luiz Flávio Gomes, advogado – Rede LFG, de Cuiabá - MT
Apresentação: Fabricio Rocha
