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A Comissão de Constituição e Justiça debateu hoje um projeto de lei que autoriza os delegados de polícia a realizar audiências de conciliação. A ideia é simplificar o atendimento nos juizados especiais e diminuir o custo do processo criminal.

Pela proposta, os delegados poderiam realizar as audiências de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo (aqueles com penas de até 2 anos) antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. Hoje, esses crimes são julgados pelo Juizado Especial. De acordo com o texto, uma vez aceita, a conciliação deve ser homologada por um juiz, depois de se ouvir o Ministério Público.

O texto em análise prevê que o policial responsável pelo caso faça um registro prévio dos fatos do crime. Ele deverá se informar sobre o ocorrido, identificar os envolvidos e narrar os acontecimentos. Pela proposta, as partes não vão poder recorrer depois do acordo fechado. E mesmo que não haja conciliação, o autor do crime não poderá ser preso em flagrante, nem se exigirá fiança dele, como já estava previsto na lei.

O relator do projeto, deputado José Mentor, do PT de São Paulo, diz que o debate é necessário porque o projeto é polêmico. E a polêmica ficou clara na audiência pública. Os delegados são a favor da proposta. Cloves Rodrigues, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, contou algumas experiências de conciliação que já existem em delegacias de São Paulo.

Mas o Ministério Público é contra o projeto. Alessandra Morato, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, não está convencida de que as alterações propostas vão tornar a justiça mais ágil.