Câmara Hoje

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou um projeto de lei do deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, que regulamenta a comercialização e a posse do gás de pimenta no país. Hoje, o uso do gás é restrito às forças armadas, às polícias, guardas municipais e às empresas de segurança privada. Pelo projeto, o cidadão comum também poderá usar o gás para defesa pessoal. 

O gás de pimenta é um composto químico que irrita os olhos e provoca lágrimas, dor e até cegueira temporária. O produto ficou em evidência durante as recentes manifestações quando a polícia usou o produto para dispersar as multidões. Hoje, o spray faz parte de uma lista de produtos com uso restrito e controlado.

Algumas pessoas defendem que o cidadão comum também possa comprar o spray. Na Câmara existe um projeto de lei em análise desde 2011 que trata do tema e libera o uso também no caso de defesa pessoal.

O texto restringe as embalagens com mais de 100 mililitros de gás ao uso das Forças Armadas e de segurança.?Já o cidadão com mais de 18 anos poderá comprar embalagens menores, desde que comprovada a necessidade do produto, a idoneidade do comprador, sua ocupação e sua residência. ?Além disso, a empresa que comercializar o produto será obrigada a manter um banco de dados para permitir que o Exército possa rastrear o produto após a venda.?O vendedor também vai ter que oferecer um curso para o manuseio adequado do gás e emitir um certificado de habilitação.

O deputado Guilherme Campos, relator do projeto na Comissão de segurança pública, apresentou um parecer a favor da proposta. Ele diz que a liberação com regras pode impedir o comércio clandestino e o uso indiscriminado com danos à saúde, já que o spray vem sendo utilizado por pessoas comuns, especialmente mulheres, para se defender da violência.