Câmara Hoje

21/05/2014

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Lei que proíbe castigos físicos em crianças é aprovada na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a redação final do projeto que era conhecido como Lei da Palmada e que agora vai se chamar “Lei Menino Bernardo”. O novo nome é uma homenagem à criança do Rio Grande do Sul que foi encontrada morta e que tem como principais suspeitos pelo assassinato o próprio pai e a madrasta. A votação da matéria, que foi motivo de muita polêmica na CCJ e contou até com a participação da apresentadora Xuxa Meneghel, só foi concluída depois de um acordo entre os deputados e o presidente da Câmara.

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