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30/04/2014

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Deputados Luiz Carlos Hauly e Assis Carvalho falam sobre o ICMS do comércio eletrônico

A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças na cobrança do ICMS em vendas realizadas pela internet aprovou, no início de abril, o relatório do deputado Márcio Macedo (PT-SE) sobre a proposta de emenda constitucional do Senado que trata do assunto.

O relator apresentou novo parecer que altera o texto recebido do Senado. O ICMS do comércio eletrônico, nas compras feitas pela internet ou por telefone, será dividido, de forma gradual, entre os estados onde se situam as empresas vendedoras e os estados dos consumidores, a fim de reduzir o impacto na arrecadação dos estados de origem das mercadorias. Ao final de 2019, a divisão do imposto ficará semelhante à aplicada para os produtos de comércio em geral. Neste programa os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Assis Carvalho (PT-PI) debatem o assunto.

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