Câmara Hoje

Um ato na Praça dos Três Poderes marcou os dez anos do assassinato de auditores fiscais que identificaram trabalho escravo na cidade mineira de Unaí. Eles foram mortos em 28 de janeiro de 2004 e, até hoje, a maioria dos acusados não foram julgados. Os manifestantes também pediam a aprovação, no Congresso Nacional, da proposta que prevê o confisco da terra em que for descoberta a existência de trabalho semelhante à escravidão, a chamada PEC do Trabalho Escravo.

A proposta foi aprovada na Câmara em 2012 e, desde então, está em análise no Senado. Um dos principais entraves para que seja votada é a resistência da bancada ruralista, que cobra, antes, a aprovação de outro projeto, que defina o que é trabalho escravo. Hoje, o Código Penal define que trabalho escravo é reduzir pessoa à condição parecida com a de escravo, impondo trabalhos forçados ou jornada exaustiva. E também sujeitar o trabalhador a condições degradantes de trabalho ou limitar a liberdade de ir e vir por causa de dívida contraída com o empregador.