Câmara Hoje
16/01/2014
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Entra em vigor lei que combate a falsificação de medicamentos aprovada na Câmara em outubro
A nova lei autoriza a Polícia Federal a investigar a venda, inclusive pela internet, e a distribuição desses produtos quando houver indícios de falsificação e envolver mais de um estado ou outros países. Antes da lei, o Superior Tribunal de Justiça só reconhecia a competência da PF em casos de repercussão internacional. O deputado Fernando Francischini, do SDD do Paraná, foi relator da proposta na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado.
O deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, conta que o pai dele tomou medicamento contra um câncer durante um ano. Depois, descobriu que era falsificado. Osmar terra elogiou a sanção da lei. Mas sugere ainda outras medidas para combater o crime.
