Câmara Hoje
13/01/2014
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Crianças de 0 a 6 anos podem ter direitos específicos dentro do ECA
Um projeto de lei apresentado no final do ano passado cria direitos específicos dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente para crianças de zero a seis anos de idade. O objetivo é priorizar a fase da infância em que, segundo a ciência, acontecem as ligações afetivas e cognitivas que vão marcar o desenvolvimento da pessoa até a idade adulta.
