Câmara Hoje
03/12/2013
Câmara discute se convenções coletivas de trabalho podem se sobrepor à legislação
As convenções coletivas de trabalho estiveram em debate hoje (3) na Câmara. Elas estabelecem não só aumento de salário, mas também regras e condições que devem ser respeitadas por trabalhadores e patrões. O que os deputados estão discutindo é se esses acordos podem valer mais que uma lei, em especial, a lei trabalhista brasileira, CLT.