Câmara Hoje
27/11/2013
!
Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br
CCJ divide proposta do Orçamento impositivo em dois textos
A Comissão de Constituição e Justiça decidiu dividir a chamada Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo em dois textos. O primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da união; o segundo fixa um percentual mínimo da receita da união a ser aplicado em saúde. E não votou o texto aprovado no Senado, que previa que 50% dos recursos das emendas parlamentares deveriam ser aplicados na saúde. A mudança foi proposta pelo deputado Ronaldo Caiado.
