Brasil em Debate

Quem deve decidir onde devem ficar as reservas indígenas e ambientais? O Poder Executivo — que conta com o apoio técnico da Funai e órgãos ambientais para avaliar as necessidades das populações indígenas e de meio ambiente — ou o Congresso, que pode compor politicamente e solucionar os conflitos, muitas vezes inevitáveis desses grupos com os produtores rurais? Esse é o nó da Medida Provisória 215, que tramita desde 2000 na Casa. Ela transfere do Executivo para o Congresso o poder de decidir onde ficam as reservas. Ambientalistas e índios têm protestado e acreditam que ficarão desprotegidos. Os defensores da medida dizem que essa decisão tem de ser no Congresso, que representa a população brasileira. Quem discute o assunto são os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Moreira Mendes (PSD-RO).