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O Plenário da Câmara rejeitou nesta terça-feira, por 430 votos a 9, a PEC 37, proposta de Emenda à Constituição que limitava o poder do Ministério Público de realizar investigações criminais.

A rejeição da PEC era uma das reivindicações dos manifestantes nos vários protestos que tomaram o País nas últimas semanas.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, comentou a força da pressão popular, que fez com que muitos deputados, antes favoráveis à proposta, votassem contra.

"Nós temos que saudar aqueles que eram favoráveis e que agora estão contra a PEC. Saudar para o bem do Brasil."

O líder do PMDB, Eduardo Cunha, comemorou a rejeição da PEC 37.

"Que ganhe a polícia, que ganhe o Ministério Público. Que todos, que a sociedade possa estar, ao fim, vitoriosa para o combate à criminalidade."

Mas o autor da proposta, deputado Lourival Mendes, do PTdoB do Maranhão, continuou a defender o texto.

"Esta proposta de emenda constitucional, ela tramitou nesta Casa com 207 assinaturas. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com a sua propositura. A PEC foi usada indevidamente com o rótulo da impunidade."

Com a rejeição, a PEC 37 será arquivada. Outros dois projetos de lei regulamentando as investigações criminais estão em análise na Câmara e, portanto, o Congresso deverá debater esse tema novamente.

Os deputados aprovaram ainda, nesta terça-feira, a medida provisória 611, que destina quase R$ 4 bilhões para ministérios, a serem usados em diversas ações, como o combate à seca. O Plenário retirou do texto a previsão de R$ 43 milhões para as telecomunicações na Copa das Confederações e na Copa de 2014. A MP será analisada pelo Senado.