Ponto de Vista
07/05/2013
Pacto Federativo: A Rediscussão das Regras
O ano de 2013 no Congresso Nacional começou com foco na discussão de um antigo tema do Legislativo: o pacto federativo. Ele define quais as competências da União, dos estados e dos municípios e como se dará a distribuição de recursos a cada um destes entes federativos.
O pacto é estabelecido segundo as regras da Constituição de 1988. A rediscussão destas regras ganhou força com a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores, mas o debate avançou também sobre outros projetos, como o da revisão das alíquotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE); o da unificação das alíquotas do ICMS e o que redefine o índice de correção das dívidas dos estados com a União.
Para discutir o assunto, o Ponto de Vista recebe o ex-governador do estado do Piauí, ex-ministro de estado, ex-senador e hoje deputado federal no terceiro mandado, deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que tem sido um dos parlamentares mais atuantes nos debates sobre o pacto federativo. Para o deputado, é preciso que o acordo seja refeito, com menor concentração de recursos nas mãos da União.
Série: Pacto Federativo
Tema: A Rediscussão das Regras
Convidado: deputado Hugo Napoleão (PSD-PI)
Apresentação: Malena Rehbein
