Programas da TV Câmara

O julgamento do chamado "mensalão", pelo Supremo Tribunal Federal, reabriu a discussão sobre o regime prisional semiaberto. É aquele em que o preso dorme na cadeia e pode sair de dia para trabalhar ou mesmo trabalha no estabelecimento prisional. Chega-se a esse sistema pela progressão das penas ou quando se foi condenado a menos de oito anos de prisão. O problema é que, no Brasil, faltam vagas no regime semiaberto, o que faz com que a maior parte dos condenados que têm o direito de sair da prisão de dia cumpram pena no regime fechado. Por outro lado, uma jurisprudência do STF tem beneficiado outros condenados, permitindo que eles cumpram a pena em casa. As distorções do sistema semiaberto são o tema da reportagem especial desta semana, que será apresentada em dois episódios.