Câmara Hoje
13/12/2012
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Royalties do petróleo: deputado Alessandro Molon recorre ao STF para impedir derrubada do veto
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) entrou, na madrugada de hoje, 13 de dezembro, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, pedindo a anulação da sessão do Congresso de ontem. Nessa sessão, deputados e senadores aprovaram a urgência para a análise dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que redistribui o pagamento pela exploração do petróleo. O veto que divide estados produtores e os não-produtores de petróleo é o que impede que a nova distribuição seja aplicada aos contratos em vigor.
