22/11/2012
Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) - Concessões do Setor Elétrico
O governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 579, que reduz a tarifa de energia elétrica, através da retirada de alguns encargos e da mudança da metodologia sobre as concessões do setor elétrico. Mas algumas empresas — boa parte delas estatais — afirmam que as novas regras colocam em risco a sobrevivência dessas empresas. Outros alertam que a energia deveria ser destinada também ao mercado livre, onde há ampla liberdade de negociação. A medida provisória propõe que a energia a baixo preço seja inteiramente destinada ao chamado mercado cativo. O problema é que a medida está colocando em risco a sobrevivência das empresas do setor. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) está acompanhando de perto esse assunto.