Comitê de Imprensa

O fim da Lei de Imprensa, festejado por muitos como grito de independência contra uma legislação autoritária baixada no auge do Regime Militar, igualmente é um fato lamentável para os que defendem a existência de um marco regulatório para a atividade jornalística. Esses últimos insistem na necessidade de um diploma legal que assegure a livre expressão e ofereça punição aos jornalistas e órgãos de imprensa que extrapolem suas funções e agridam a honra e a dignidade de pessoas ou instituições.

Recentemente, o Senado aprovou a volta da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo, suspensa por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A volta do diploma foi visto por alguns analistas como um sinal da necessidade de uma nova regulamentação da atividade jornalística. Mas, enquanto ela não vem, no Congresso tramitam diversos projetos tentando preencher os buracos deixados pelo fim da Lei de Imprensa. Como por exemplo, a regulamentação do direito de resposta.

Esse é o tema do Comitê de Imprensa, que recebe o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) e o jornalista José Torves, diretor da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).