Eis a Questão

Programas da TV Câmara

Estreia: 25/06/2012

Eis a Questão discute competência da investigação criminal

A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que determina exclusividade de investigação criminal para autoridades policiais. O deputado Fabio Trad (PMDB-MS), advogado, integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é relator da proposta e explica o impacto da mudança em caso de aprovação. Pela proposta, essa competência passaria a ser privativa das polícias federal e civis dos estados e Distrito Federal. O texto deixa claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.
A investigação criminal concentrada nas mãos dos policiais civis e federais não os torna muito poderosos dentro da estrutura de segurança do país? Eis a questão!
Participam deste debate: a professora de Direito Penal da UnB Ela Wiecko; o desembargador e professor de Direito Penal Alberto Jose Tavares Vieira da Silva; e o representante da Associação dos Delegados do Brasil Benito Augusto Galiane Tiezze.

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Uma proposta é defendida pelo autor ou relator. Do outro lado, especialistas sabatinam o deputado e apontam sugestões para aprimorar o projeto.

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