Câmara Hoje
15/12/2011
PSOL quer proibir concessão de radiodifusão para políticos com mandato
O PSOL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a proibição de concessões, autorizações e renovações de radiodifusoras a políticos com mandato eletivo. O partido toma por base dados da ONG Intervozes. Segundo a entidade, sete senadores e 41 deputados federais são donos de rádios ou emissoras de TV. Na ação, o PSOL pede ainda que o tribunal determine que os políticos proprietários de radiodifusoras se retirem das empresas concessionárias em até 30 dias após uma eventual decisão favorável à ação. Também hoje o PSOL anunciou que vai recorrer ao STF para tentar anular a criação na Câmara de 66 cargos para serem preenchidos pela bancada do PSD. O partido argumenta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece que os projetos propondo criação de cargos e aumentos salariais precisam ser apresentados à Câmara até o dia 31 de agosto.
Créditos/ Câmara Hoje
Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) - Líder do partido
