Câmara Hoje
15/12/2011
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CCJ discute projeto que acaba com punição penal para rádios comunitárias
Governo, Congresso e representantes da associação de rádios comunitárias reuniram-se na Comissão de Constituição e Justiça para discutir o projeto que acaba com a punição penal para as rádios de baixa potência que cometeram infração. O projeto, por outro lado, aumenta a pena para rádios que operam sem autorização.
Créditos/ Câmara Hoje
Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) - Relator na CCJ
Octávio Penna Pieranti - Coord. da Radiodifusão Comunitária
José Joaquim de Oliveira - Gerente de Fiscalização da Anatel
Luzia Franco - Rep. da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
