Câmara Hoje

18/10/2010

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Forças Armadas terão poder de polícia em regiões de fronteira

O Brasil tem mais de 15 mil quilômetros de fronteiras terrestres e 7 mil 300 quilômetros de divisas marítimas, boa parte em áreas não habitadas e de difícil acesso. Fiscalizar tudo isso é muito complicado. Até porque o efetivo da Polícia Federal é insuficiente. São 10 mil homens em 23 postos oficiais. Sem vigilância, as portas ficam abertas para a entrada de drogas, armas, tráfico de seres humanos e animais. A colaboração eventual das Forças Armadas e da Polícia Federal já mostrou sinais de que pode funcionar.
A apreensão de 2009 representa só uma fração daquilo que ilegalmente entrou no Brasil. A solução para o problema passa pelo Ministério da Defesa. Com a nova lei, o ministro é quem fica responsável pela indicação de quem comanda as Forças Armadas. Além disso, Aeronáutica, Marinha e Exército agora podem revistar pessoas, veículos, barcos e aviões, bem como executar prisões em flagrante. Antes da lei, só a Polícia Federal tinha esse poder.
A gigantesca fronteira seca do Brasil passa por todos os países da América do Sul, com exceção do Chile e do Equador. Entre nossos vizinhos estão os maiores produtores de cocaína do mundo - Colômbia e Bolívia. Já na divisa marítima, a fronteira vai do rio Oiapoque, no norte do Brasil, até o Chuí, no extremo sul do País. A falha na vigilância nos rios permite que embarcações sejam usadas no tráfico de drogas e armas. Com a nova lei, as Forças Armadas vão ajudar não só na repressão aos crimes, mas também em atividades preventivas.

Créditos:
- Roberto Troncon Filho - Dir. Combate ao Crime Organizado - PF
- Ariadne Oliveira - repórter
- Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)

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