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A sanção presidencial sem vetos ao projeto da Ficha Limpa encerrou a tramitação da proposta no Congresso e validou uma das maiores iniciativas populares da história brasileira. Nos oito meses em que a proposta foi debatida pelos parlamentares, aconteceram mudanças importantes e agora o Judiciário deverá decidir se a lei já vale para as eleições de outubro e quem vai ser atingido por ela.
A proposta da Lei Ficha Limpa chegou ao Congresso com a assinatura de mais de um milhão e meio de eleitores e se tornou o quarto projeto de iniciativa popular que foi transformado em lei. A ficha limpa estabelece uma série de critérios que devem ser cumpridos por aqueles que querem ocupar um cargo eletivo. De acordo com a lei, não pode participar da disputa quem já tenha sido condenado por um colegiado de juízes ou tenha renunciado para escapar de uma possível cassação. A lei foi sancionada antes do período de registro de candidaturas. Mesmo assim, candidatos barrados pelos tribunais regionais questionaram a aplicação da lei já nas eleições deste ano e recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Mas o TSE confirmou que a lei já está valendo. Inconformados, alguns candidatos recorreram ao Supremo Tribunal Federal. E é de lá, do STF, que sairá a decisão final.
Créditos:
- Cristiano Paixão – professor de Direito Constitucional - UnB
- Ariadne Oliveira - repórter
- Marcelo Lavenére - advogado
- Eduardo Alckmin - advogado