Programas da TV Câmara

A trajetória do projeto ficha limpa no Congresso Nacional começou com mais de um milhão de assinaturas de apoio. A proposta de iniciativa popular chegou à Câmara em setembro do ano passado. Depois de ser alterada pelos deputados, foi aprovada no plenário da Câmara, do Senado e foi sancionada em junho, quando virou lei.

Apesar do fim do prazo em 5 de agosto, os tribunais regionais dos Estados ainda não terminaram de julgar os mais de 22 mil pedidos de candidaturas. Até o momento, 2 mil registros já foram negados. Os dados divulgados não esclarecem quais desses registros foram recusados por causa da lei Ficha Limpa. Mas, 600 candidatos já recorreram e continuam aptos a concorrer nessas eleições.

O candidato que tem o registro negado pelo TRE pode recorrer ao próprio tribunal regional. Ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal. O TSE já recebeu 67 recursos, 12 deles sobre a lei Ficha Limpa. Enquanto não houver uma decisão final, o político ainda pode concorrer.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, afirmou que a justiça eleitoral já vem fazendo sessões extraordinárias para julgar todos os casos, mas não descarta a possibilidade de políticos assumirem cargos enquanto ainda estiverem em julgamento. Já o Supremo deve ter a tarefa de decidir sobre aspectos da lei que ainda geram discussão, como se as regras realmente valem já para estas eleições, e se valem para políticos que foram condenados antes de a lei entrar em vigor.

créditos:
Paula Bittar - Repórter
Ricardo Lewandowski - Pres. Tribunal Superior Eleitoral