Notícias do Dia
06/07/2010
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CCJ aprova tipificação do crime de perseguição
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a inclusão no Código Penal do crime de "stalking", que é a perseguição que causa dano à integridade moral ou material da vítima. Esse tipo de prática acontece principalmente após o fim de um relacionamento amoroso. O projeto prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem praticar a perseguição. Atualmente, o crimonoso é indiciado por outros crimes de menor poder ofensivo, como a pertubação da tranquilidade. Mas, em alguns casos, a perseguição termina até com a morte das vítimas.
Créditos:
1- Dep. Capitão Assunção (PSB-ES)
2- Sandra Gomes Melo - Delegada da Delegacia da Mulher do Distrito Federal
