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Está pronta para ir ao plenário a alteração de mais de 50 artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica. O texto foi aprovado nesta quarta (23/6), por unanimidade, em uma comissão especial que analisava as mudanças.
A aviação brasileira pode ter novas regras ainda este ano, caso seja aprovada a proposta que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Uma das mudanças propostas é o aumento do limite de participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, que hoje é de 20% e pode passar a 49%. O texto também autoriza o leilão de aviões abandonados nos aeroportos. Para os passageiros, a maioria das mudanças já está em vigor por meio de decretos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Uma delas é a redução do tempo de espera para que a companhia seja obrigada a dar alimentação aos passageiros, em caso de atraso. Uma novidade é que as empresas poderão oferecer ao passageiro que não puder viajar a chance de transferir o bilhete a outra pessoa sem pagar multa.
Mas a grande mudança é que os futuros presidentes da República terão que dar satisfações ao Congresso Nacional sobre as políticas públicas que pretendem colocar em prática no setor da aviação.
A expectativa do relator é de votar as mudanças no plenário até a segunda quinzena de agosto.

Créditos:
- Ana Chalub – repórter
- Deputado Rodrigo Rocha Loures –(PMDB-PR) - relator