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O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mandou arquivar a investigação contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), acusado de uso indevido da cota de passagens aéreas. O deputado cedeu passagens de sua cota para a apresentadora de TV Adriane Galisteu, que foi namorada dele, e para outros artistas. Depois da divulgação do caso, o Faria devolveu o dinheiro à Câmara.
Temer disse que tinha convicção jurídica de que o deputado não tinha cometido nenhum ato ilícito, já que o sistema jurídico anterior, ou seja, as regras da Casa permitiam. Mesmo assim, o presidente da Câmara contratou os serviços de dois professores da Universidade de São Paulo que apresentaram pareceres, um ético e outro jurídico, que inocentam o deputado Fábio Faria. Os pareceres custaram à Casa R$ 150 mil.
Temer lembrou que o uso da cota de passagens para viagens de parentes de deputados só passou a ser proibido por um ato da Mesa Diretora da Câmara que entrou em vigor no dia 28 de abril deste ano. A partir dessa data, os bilhetes só podem ser usados pelo próprio parlamentar ou por assessores em viagens nacionais.
A Câmara contratou os professores da USP Clóvis de Barros Filho, de Ética, e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, de Direito para emitirem parecer sobre o caso. A contratação de serviços técnicos de profissionais de notória especialização é permitida pela Lei de Licitações. A contratacão foi uma medida pública, registrada no Diário Oficial da União.
O presidente disse ainda que é preciso distinguir o caso do deputado Faria dos outros casos que estão sendo analisados por uma Comissão de Sindicância da Casa. As investigações da comissão têm como alvo a possível venda de passagens áreas que faziam parte da cota dos deputados. Os trabalhos da comissão acabam de ser prorrogados por mais 30 dias.
Questionado sobre o valor pago pela Câmara para obter pareceres externos, Temer disse que a avaliação dos professores da USP não se restringe ao caso do deputado Fábio.

Créditos:
- Deputado Michel Temer (PMDB-SP) - presidente da Câmara