Programas da TV Câmara

O Código Civil Brasileiro é rígido quando o assunto é pensão alimentícia. A lei diz que se o ex-marido ou a ex-mulher foi infiel, perde o direito a receber ajuda financeira, mas um projeto em análise na Câmara quer acabar com esse tipo de julgamento sobre o fim do casamento ou união estável.
Quase sempre as brigas após a separação surgem por questão financeira. Além de dividir os bens, a Justiça decide se um dos parceiros vai receber pensão alimentícia, que hoje só é obrigatória quando a separação é litigiosa. O cônjuge que tiver pisado na bola da "infidelidade" geralmente é prejudicado.
Mas um projeto de lei aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família traz mudanças na lei. A proposta acaba com julgamento da culpa pelo fim da união e considera apenas a situação financeira dos parceiros.

Créditos:
- Ariadne Oliveira – repórter
- Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) - autor da proposta
- Deputado Chico D´angelo (PR-RJ) – relator da proposta
- Ana Maria Louzada - juíza da 1ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal