Programas da TV Câmara

Depois de passar a semana votando vários projetos de iniciativa dos parlamentares em sessões extraordinárias, os deputados aprovaram na manhã de hoje (07/05) mais uma medida provisória.
Agora só falta a sanção do presidente Lula para que o perdão de dívidas de até R$10 mil com a União passe a valer. A Câmara aprovou a medida provisória que trata do assunto e também estabelece regras para a renegociação de dívidas maiores.
A proposta já tinha sido aprovada na Câmara e sofreu 21 modificações no Senado, mas os deputados aceitaram apenas 11 das emendas dos senadores e recuperaram uma cláusula que os senadores derrubaram e que limita a renegociação de dívidas. Por essa cláusula, o valor das parcelas renegociadas não poderá ser inferior a 85% das parcelas originais. Assim, quem pagava R$ 100 por mês, por exemplo, poderá diminuir para R$ 85, mas não menos do que isso. Se não houvesse esse limite, a União teria uma perda de até R$ 500 milhões por mês.
Os deputados também mantiveram a correção das parcelas pela taxa de juros de longo prazo, a TJLP, de 6,25% ao ano. O Governo queria que fosse mantida a taxa Selic, que hoje está em 11,25% ao ano e analisa a possibilidade de o presidente Lula vetar essa parte do texto.
Na próxima semana, os deputados ainda terão pela frente quatro medidas provisórias. Entre elas, a que renegocia dívidas dos municÍpios com a Previdência.

Créditos:
- Deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF)