Expressão Nacional
02/09/2008
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Decisões polêmicas do STF (bl.1)
As decisões do Supremo Tribunal Federal têm atropelado o Legislativo? O Congresso não está legislando como deveria? O que fazer para diminuir o número de medidas provisórias editadas pelo Executivo e que obrigam a Câmara e o Senado a deixarem em segundo plano seus projetos de lei? Essas são decisões polêmicas tomadas pelo STF recentemente e dizem respeito a assuntos sobre os quais o Congresso legisla.
Participam do debate os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e José Carlos Aleluia (PSDB-BA); o ex-presidente do STF, ministro Carlos Velloso; e Flávio Britto, integrante da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF.
