Primeira Página
05/10/2007
Supremo decide que mandato é do partido
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) comenta os principais destaques dos jornais desta sexta-feira (05/10).
Num julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 3 que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao candidato eleito. Pela decisão, o deputado federal, estadual ou vereador que trocar de legenda pode responder a processo por perda de mandato no Tribunal Superior Eleitoral. Mas a regra só vale a partir de 27 de março deste ano, data em que o TSE se pronunciou a favor da fidelidade partidária.
Deputados podem perder vaga na Câmara
A partir da data limite estabelecida pelo STF para a troca de partido, 27 de março deste ano, 16 deputados federais mudaram de legenda. Eles poderão responder a processo por perda de mandato no Tribunal Superior Eleitoral, caso o partido de origem queira o mandato de volta. Veja quem são estes deputados federais.
Constituição de 88 é festejada em exposição
A primeira Constituição brasileira depois de duas décadas da ditadura militar completa, em 2008, 20 anos, mas as comemorações já começaram. A reportagem a exposição fotográfica aberta na Câmara que lembra os momentos principais da carta que ficou conhecida como a Constituição Cidadã.
