Primeira Página
03/05/2007
Estatuto do Desarmamento sofre derrota no STF
O deputado Rocha Loures (PMDB-PR) comenta os principais destaques dos jornais de hoje.
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais 3 artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula no ano passado. O STF também decidiu que os acusados de tráfico internacional, porte e comércio ilegal de armas podem ter liberdade provisória concedida por um juiz. Mas ainda cabe recurso nas decisões tomadas ontem.
CPI do Apagão Aéreo decola hoje
Deve ser instalada hoje (3/5) a CPI do Apagão Aéreo. A comissão vai investigar a crise nos aeroportos, que começou com a queda do avião da Gol e continuou com atrasos nas decolagens e greve dos controladores de vôo.
Mudanças em Itaipu aprovadas no plenário
Os parlamentares votaram um projeto do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, que tramitava em regime de urgência constitucional, e a da Medida Provisória que trata das dívidas da hidrelétrica de Itaipu.
Turno escolar pode aumentar para 7 horas
A Comissão de Educação aprovou um projeto que prevê tempo integral na escola para os alunos do ensino fundamental. A proposta também estabelece normas para assegurar a qualidade do ensino. E a Câmara dos Deputados homenageou com uma sessão solene o educador Paulo Freire, que morreu há 10 anos. Ele criou um método de alfabetização que utilizava o cotidiano dos alunos como ferramenta de aprendizagem.
