Câmara Agora (2019)
10/02/2005
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Presidente Lula sanciona nova Lei de Falências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a nova Lei de Falências. A sanção ocorreu depois de uma reunião do presidente com parlamentares envolvidos na elaboração do projeto. Lula manteve o artigo que permite que as empresas aéreas se enquadrem no processo de recuperação judicial evitando a falência. Para isso, será necessário que elas apresentem um plano de recuperação em um prazo de 180 dias.
