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Autor de PEC que acaba com a idade penal, o deputado Alberto Fraga (PTB-DF), assinala que o mais correto seria que uma junta formada por psicólogos, pedagogos e demais profissionais da área avaliassem caso a caso se o jovem que cometeu determinada infração tinha ou não consciência de seu ato.
A psiquiatra forense Hilda Morana afirma que no Brasil “país em que as chances de alguém que comete um crime chegar a cumprir pena são de 2,2%”, mexer na maioridade penal não resolverá o problema da violência infanto-juvenil.
O deputado Vicente Cascione (PTB-SP), relator do grupo de trabalho que estuda modificações no ECA, disse que dentro de uma semana apresentará um conjunto de propostas. Entre elas, uma que determina tempo mínimo de internação dos adolescentes que cometem infrações. Para fatos leves, o período seria de pelo menos seis meses; para atos considerados graves, esse tempo passaria para no mínimo três anos; e no caso de fatos excepcionalmente graves, a internação mínima seria de cinco anos, havendo reavaliações periódicas a cada três anos.

Ao contestar o comentário do deputado Alberto Fraga (PTB-DF), que considerou o Estatuto da Criança e do Adolescente “uma forma de proteger menores bandidos”, a psiquiatra forense Hilda Morana afirmou que é natural a revolta contra o menor infrator. Mas ela enfatizou que "não adianta colocá-lo na cadeia baixando a maioridade penal, porque cadeia, no Brasil, é cara e não é eficaz".
O deputado Vicente Cascione (PTB-SP), que defende mais rigor nas punições, em casos de crimes graves, disse que é necessário criar condições para oferecer tratamento diferenciado a cada caso de delinqüência. "Há muitos jovens irrecuperáveis, mas existem muitos passíveis de recuperação".