Câmara Agora (2019)
03/10/2002
!
Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br
Governo regulamenta capital estrangeiro nas empresas jornalísticas
O GOVERNO EDITOU MEDIDA PROVISÓRIA REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO EM EMPRESAS JORNALÍSTICAS E DE RÁDIO E TELEVISÃO. ESSA PARTICIPAÇÃO PODERÁ SER DE ATÉ 30% DO CAPITAL TOTAL OU DO CAPITAL COM DIREITO A VOTO. ELA DETERMINA TAMBÉM QUE QUALQUER ALTERAÇÃO NO CONTROLE ACIONÁRIO DESSAS EMPRESAS DEVERÁ SER COMUNICADO AO CONGRESSO NACIONAL. O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, JUAREZ QUADROS, DISSE QUE O GOVERNO OPTOU POR EDITAR MEDIDA PROVISÓRIA A PEDIDO DOS EMPRESÁRIOS DO SETOR, QUE TÊM INTERESSE EM CAPTAR RECURSOS NO EXTERIOR.
