Programas da TV Câmara

EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA PODERÃO SER MEMBROS VITALÍCIOS DO SENADO FEDERAL. É O QUE PRETENDE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA. SE O PARECER DO RELATOR FOR APROVADO PELA CCJ, SERÁ INSTALADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR O MÉRITO. O ASSUNTO GERA POLÊMICA ATÉ MESMO ENTRE DEPUTADOS DA BASE GOVERNISTA.

O AUTOR DA PROPOSTA QUE ALTERA A CONSTITUIÇÃO, DEPUTADO JOSÉ CARLOS MARTINEZ, CONSIDERA IMPORTANTE TRAZER PARA O CONGRESSO NACIONAL A EXPERIÊNCIA ACUMULADA PELOS EX-PRESIDENTES NO COMANDO DA NAÇÃO. O PRESIDENTE QUE CONCLUIR O MANDATO COM OS DIREITOS POLÍTICOS PRESERVADOS PASSARIA A TER UMA VAGA NO SENADO, COM TODAS AS PRERROGATIVAS DOS SENADORES ELEITOS, MENOS O DIREITO DE VOTO. OS EX-PRESIDENTES TERÃO APENAS O DIREITO A VOZ NO SENADO.

DESSA FORMA, O AUTOR PRETENDE PRESERVAR O EQUILÍBRIO DA COMPOSIÇÃO DO SENADO: TRÊS VAGAS POR ESTADO. OS EX-PRESIDENTES NÃO TIRARIAM O LUGAR DE SENADORES ELEITOS PELO POVO. ALÉM DISSO, A MEDIDA NÃO É RETROATIVA. SÓ VAI VALER PARA OS PRESIDENTES QUE DEIXAREM O CARGO DEPOIS QUE A LEI ENTRAR EM VIGOR.

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PARA O DEPUTADO BENITO GAMA, A PROPOSTA FERE O PRINCÍPIO DE REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO. O SENADO REPRESENTA OS ESTADOS. ELE SUGERE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE EX-PRESIDENTES.

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