Câmara Agora (2019)

17/09/2002

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Governo libera R$ 1,5 bilhão para ministérios e órgãos públicos

O GOVERNO LIBEROU UM R$ 1,5 BILHÃO DO ORÇAMENTO DESTE ANO PARA INVESTIR NOS MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. PARA O LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO FORAM REPASSADOS R$ 44 MILHÕES. ESSA VERBA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2002, ESTAVA BLOQUEADA DESDE JUNHO, POR CAUSA DO ATRASO NA VOTAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA CPMF.

ESTE ANO, O GOVERNO CONTINGENCIOU R$ 51 MILHÕES DAS VERBAS DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO. AGORA ESTÁ DEVOLVENDO R$ 44 MILHÕES GRAÇAS À REVISÃO DA ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA ESTE ANO. A EQUIPE ECONÔMICA CONCLUIU QUE AS RECEITAS DA UNIÃO DEVEM CRESCER MAIS DE R$ 5 BILHÕES ATÉ DEZEMBRO. POR ISSO, DECIDIU AUMENTAR AS DESPESAS EM MAIS R$ 3 BILHÕES E ESTÁ LIBERANDO R$ 1,5 BILHÃO DO ORÇAMENTO DE 2002 PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS DOS MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS.

AS RECEITAS EXTRAS VÊM DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA NO VALOR DE R$ 2,7 BILHÕES, SENDO QUE R$ 1,7 BILHÃO É O VALOR ESPERADO APENAS COM O PAGAMENTO DO TRIBUTO ATRASADO PELA PREVI, O FUNDO DE PENSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. O RESTANTE VIRÁ DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS QUE VINHAM SENDO QUESTIONADAS NA JUSTIÇA POR EMPRESAS.

O MINISTÉRIO DA DEFESA, QUE TEVE OS MAIORES CORTES DESDE O INÍCIO DO ANO, FOI O MAIS BENEFICIADO: PODERÁ GASTAR R$ 310 MILHÕES A MAIS. EM SEGUNDO LUGAR, ESTÁ O MINISTÉRIO DA FAZENDA, COM A LIBERAÇÃO ADICIONAL DE R$ 199 MILHÕES. EM SEGUIDA, O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES COM R$ 150 MILHÕES. O GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RECEBEU R$ 112 MILHÕES. O ÚNICO MINISTÉRIO QUE TEVE REDUÇÃO NO LIMITE DE GASTOS FOI O DA EDUCAÇÃO, COM MENOS R$ 109 MILHÕES. É QUE A ÁREA DE EDUCAÇÃO FOI PRESERVADA NOS ÚLTIMOS CORTES ORÇAMENTÁRIOS.

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