Câmara Debate
16/10/2025
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Novas regras no STF: Ricardo Salles e Hildo Rocha analisam
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta algumas das ações que são julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Entre elas, estão a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, que passariam a ter que ser julgadas em até 12 meses.
Outra mudança determina que os ministros do STF justifiquem as decisões monocráticas, aquelas tomadas por um único ministro. Eles teriam que submeter o parecer à análise do plenário já na sessão seguinte.
O Câmara Debate recebe o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e o deputado Ricardo Salles (Novo-SP) para uma conversa sobre o tema.
Apresentação: Mariana Monteiro
Direção: Iroa Simões
Produção: Fábio Medeiros
