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Tarifa Zero no transporte público: utopia financeira ou um direito social possível? A catraca livre deixou de ser apenas uma pauta de movimentos sociais e virou um dos debates econômicos e políticos mais quentes do país. A proposta da Tarifa Zero no transporte público urbano defende tratar a mobilidade não como um serviço pago individualmente no bilhete, mas como um direito social básico — tão essencial quanto a saúde e a educação.

Mas como colocar essa conta de pé nas grandes metrópoles sem colapsar os cofres públicos?

As Vantagens e Impactos Positivos

A inclusão social e de acesso garante o direito de ir e vir para desempregados e famílias de baixa renda, conectando a população a empregos, hospitais e lazer. O dinheiro economizado com as passagens volta direto para o comércio do bairro e o consumo das famílias.

A sustentabilidade urbana incentiva a troca do carro e da moto pelo ônibus, reduzindo o trânsito, o número de acidentes e a emissão de poluentes. Mas existem dificuldades e gargalos. O alto custo fiscal exige um volume massivo e contínuo de recursos em orçamentos municipais que já costumam ser apertados. Um salto imediato na demanda sem o aumento da frota pode sucatear o atendimento e piorar o conforto das viagens.

A segurança jurídica exige repensar e renegociar contratos históricos e complexos de concessão com as empresas de ônibus. Mas quem paga essa conta?

Sem a cobrança da passagem na catraca, a Tarifa Zero exige fontes alternativas e sustentáveis de financiamento.

Entre as propostas em discussão estão:

• Fundos de Mobilidade Urbana: Taxação sobre o uso do transporte individual (como tarifas sobre estacionamentos públicos ou áreas de alta circulação);
• Redirecionamento do Vale-Transporte: Transformação do valor que as empresas já pagam hoje em uma contribuição direta para um fundo público de mobilidade;
• Mais Recursos Imobiliários: Uso de parcelas do IPTU ou da mais-valia urbana gerada por investimentos públicos em transporte; e
• Sistema Único de Mobilidade (SUM): Criação de uma rede inspirada no SUS, em que União, Estados e Municípios compartilham o custeio do transporte coletivo.

O Expressão Nacional discute a tarifa zero no transporte público e quer saber: Esse sistema é sustentável no Brasil? De onde deve vir a verba para garantir transporte gratuito e de qualidade para todos? Para debater o tema, convidamos:

• Dep. André Ferreira (PL-PE);
• Dep. Jilmar Tatto (PT-SP);
• Thiago Trindade, do Instituto de Ciência Política da Uinversidade de Brasília – UnB; e
• Carlos Henrique Carvalho, do Instituro de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.