Reportagens
06/08/2024
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Comissão aprova guarda compartilhada de pets em caso de separação de casal
O projeto de lei que estabelece a guarda compartilhada de pets em caso de separação de casais foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Pela proposta, o tempo de cada tutor com o animal de estimação será distribuído levando-se em conta o ambiente mais adequado, disponibilidade de tempo, e as condições de trato e sustendo de cada uma das partes. A matéria ainda precisa passar pela aprovação da CCJ antes de seguir para o Senado.
Reportagem: Santiago Dellape
