Destaques do Plenário
05/12/2023
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Plenário | Resumo do dia - 05/12/23
APROVAÇÕES DO DIA:
- PLP 153/15: Compensação de perdas do ICMS;
- PL 6256/19: Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos públicos;
- PL 1741/22: Ampliação do prazo de defesa de dissertação e tese para partutientes.
URGÊNCIAS APROVADAS:
- REQ 2315/19: Proibição do uso de cerol em brinquedos como pipas (Urgência ao PL 402/11)
- REQ 1576/23: Inclusão de Pacaraima em área de livre comércio (Urgência ao PL 6579/19)
- REQ 4073/23: Aumento da pena para crimes sexuais e outros (Urgência ao PL 2144/23)
- REQ 4170/23: Tratamento para doentes renais crônicos (Urgência ao PL 4581/20)
Narração: Carlos Oliveira
