Expressão Nacional

Programas da TV Câmara

18/10/2023

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Fundo de Participação dos Municípios

Para fechar suas contas, os municípios brasileiros se valem do Fundo de Participação dos Municípios, recursos que são repassados pelo governo federal. É norma constitucional. Mas a queda, este ano, da arrecadação dos impostos federais, que compõem a cesta do FPM, está preocupando as prefeituras.

Algumas estão recebendo menos do que o esperado. E para complicar um pouco a situação, alguns municípios que tiveram redução de sua população, segundo o último censo demográfico, terão cortes nesses repasses.

É o que diz a lei. O repasse de verbas para o munícios é o tema do Expressão Nacional.

Apresentação: William França
Produção: Tânia Paula
Direção: Chiaro Trindade

Expressão Nacional

Debate sobre grandes temas da agenda nacional, com deputados e representantes do Governo e da sociedade civil.

Ao vivo, toda quarta-feira, às 9h, no canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Estreia na TV Câmara, às quintas às 22h com reprises às sextas-feiras, às 21h; aos sábados, às 8h e às 16h; aos domingos, às 14h30 e às 19h30; e às segundas-feiras, às 12h30.

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