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REQ 944/2015 => PL 753/2011 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PROS/RJ

Apresentação
12/03/2015

Ementa
Requer a retirada do PL 753/2011, que altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2015 Revejo, de ofício, o despacho de submissão ao Plenário, publicado em 24 de março de 2015, e defiro o Requerimento n. 944/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.693/2012: À CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 944/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a retirada do PL 753/2011, que altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano". Inteiro teor
24/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
24/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/03/2015
27/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, de ofício, o despacho de submissão ao Plenário, publicado em 24 de março de 2015, e defiro o Requerimento n. 944/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.693/2012: À CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
27/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/03/2015
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