PL 7290/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/11/2002

Ementa
Dispõe sobre a unificação da data dos exames de seleção ao ensino superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2002 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003 28/05/2003

Apensados

Apensados ao PL 7290/2002 ( 1 )

  • PL 6018/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Janene (PPB-PR). Inteiro teor
28/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 11 02 PÁG 51328 COL 02.
29/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01 02 03 PÁG 563 COL 01.
19/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
27/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003
29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Suely Campos
03/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS)
20/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/09/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)
08/11/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela rejeição deste, e do PL 6018/2005, apensado. Inteiro teor
06/12/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação no DCD. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57046 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 146 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 06/12/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2006 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária