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RIC 5/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a aplicação e regulamentação da Lei nº 12.846/2013 no âmbito do Poder Executivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 12/02/15 PÁG 273 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2015 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 155/15, de 12 de março de 2015.
11/02/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 5/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a aplicação e regulamentação da Lei nº 12.846/2013 no âmbito do Poder Executivo". Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 12/02/15 PÁG 273 COL 01. Inteiro teor
11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 12/02/15 PÁG 273 COL 01. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
13/02/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 115/2015, ao Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Simão.
  • Prazo para Resposta Externas (de 14/02/2015 a 16/03/2015)
06/03/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 5126/2015/GM/CGU-PR, de 06 de março de 2015, da Controladoria Geral da União.
12/03/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 155/15, de 12 de março de 2015.
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Sessões e Reuniões
  • 11/02/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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