PRL 1 CCTCI => MSC 1045/1994
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/10/1996
Ementa
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LAPROVITA VIEIRA, NOS
TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
DCDS 05 03 97 PAG 0046 VOL 01.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado